Em 2017, o prefeito João Doria assinou o decreto N° 57.776 que anula o decreto N°24.714 e dessa forma permitiu o uso de botijões de gás dentro de apartamentos.

E mesmo tendo se passado alguns anos, ainda existem vários questionamentos sobre a revogação dessa antiga lei, e como muitas pessoas têm dúvidas acerca desse assunto, o texto de hoje trará uma análise minuciosa dos fatos e mostrará como era essa lei antes de ser revogada e o que mudou com esse acontecimento.

O que o decreto N° 24.714 de 1987 dizia?

Para você entender bem o que mudou, é preciso saber como era a norma antes da revogação, por isso, abaixo trouxemos um trecho do antigo decreto.

1 – “Para garantir a proteção e segurança de pessoas e bens nas edificações e construções em geral, onde haja qualquer utilização de gás combustível, ainda que facultativa ou esporádica, deverão ser asseguradas pelo atendimento das normas técnicas, emanadas pela empresa concessionária do referido serviço público, as quais serão aplicáveis a todas as instalações, equipamentos, recipientes e aparelhos para aquecimento ou queima a gás”.

2 – “As novas edificações e construções em geral ficam obrigadas a dispor de instalação permanente de gás, assegurando que o armazenamento do gás combustível se processe fora da edificação, bem como possibilitando a utilização de gás proveniente da rede pública”.

Obs.1 “As edificações existentes no Município, que forem objeto de reforma ou reconstrução, deverão atender ao disposto neste artigo”.

Obs.2 “As edificações existentes no Município, no prazo máximo de 3 (três) anos, ou antes, se forem objeto de reformar deverão atender às normas técnicas oficiais em vigor, emanadas por entidades de reconhecida competência, especialmente as atinentes à segurança de edificações”.

3 – “Não será permitida a utilização de gás em botijões ou cilindros nas edificações que disponham de instalação interna de gás canalizado, situadas em logradouros já servidos por rede de distribuição de gás canalizado”.

Dúvidas frequentes a respeito desse assunto

 

O decreto de 1987 realmente foi revogada?

Sim, no dia 7 de julho de 2017 o prefeito João Doria assinou o decreto N° 57.776 que tem o seguinte parágrafo.

Art. 112 – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados:

[…]

V – o Decreto Nº 24.714, de 7 de outubro de 1987;

É seguro usar gás em botijões?

Sinceramente, não é muito seguro, pois um vazamento no botijão significa risco de incêndio, explosão e asfixia dentro da sua cozinha.

 

Qual é a melhor opção? Gás encanado ou gás no botijão?

Agora que não existe nenhuma norma proibindo o uso de botijões de gás em apartamentos, teoricamente, os moradores podem escolher qual tipo de distribuição escolher, e para te ajudar nessa escolha iremos analisar os benefícios do gás de cozinha e do gás encanado

Vantagens do gás em botijão (GLP)

Pode possuir um preço mais baixo

Como o gás GLP é amplamente utilizado e, por esse motivo, é produzido em larga escala, os seus preços podem ser mais baixos que o preço do gás encanado, dependendo da empresa distribuidora.

 

Vantagens do gás encanado (natural)

Polui menos o ambiente

Apesar de ser comum encontrar gás natural nas mesmas regiões de extração de petróleo (matéria prima do GLP) ele possui menos poluentes do que o seu “rival”. Isso significa que o GN é uma opção ecologicamente correta.

Proporciona maior segurança.

Por ser mais leve que o ar, caso ocorra um vazamento, o gás irá se dissipar na atmosfera, e dessa forma, diminuir o risco de explosões e incêndios. Além disso, para que o gás natural se inflame, é necessário submetê-lo a uma temperatura superior a 620 graus centígrados (o álcool se inflama a 200ºC e a gasolina a 300ºC, por exemplo).

É mais estável e eficiente que o GLP

A grande vantagem do GN em relação ao GLP é possuir maior estabilidade, o que resulta em uma chama estável e com pressão constante, o que pode acelerar o tempo de preparo dos alimentos.

Conclusão

Mesmo que a Norma de 1987 tenha sido revogada (anulada) em 2017 pelo então prefeito, João Doria, ainda é preciso tomar cuidado ao escolher uma forma de distribuição de gás (encanado ou no botijão), pois, embora seja essencial para todos, os gás também pode ser muito perigoso e causar danos gravíssimos às pessoas.

Por isso é importante que você pesquise bem e também contrate uma empresa para realizar o teste de estanqueidade (teste para descobrir se há vazamentos de gás no apartamento). E caso você ainda tenha alguma dúvida a respeito do assunto, entre em contato conosco, pois teremos satisfação em lhe atender.